EDITAL DE COVOCAÇÃO Nº 06 - (1ª Sessão Extraordinária, do 2º Período Legislativo) - 22-07-2025
Câmara realiza Sessão Extraordinária com tramitação de projetos em Regime de Urgência Especial
A Câmara Municipal, por meio da sua Presidente, da Mesa Diretora e com o apoio dos vereadores, convocou uma Sessão Extraordinária para deliberar sobre projetos considerados de alta relevância e urgência para o interesse público.
Durante a Sessão, serão discutidos e votados o Projeto de Lei Nº 012/2025 e o Projeto de Resolução Nº 005/2025, ambos em Regime de Urgência Especial, além de outras proposições pertinentes que visam atender às demandas do município e garantir a eficácia das normas dentro dos prazos legais estabelecidos.
A convocação leva em consideração as atribuições legais dos parlamentares e a necessidade de dar celeridade à tramitação de matérias que impactam diretamente a população. A medida reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a eficiência, a legalidade e o interesse coletivo.