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Arquivo LEI Nº1.446/2022
por Egidio Mendes — última modificação 06/02/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.447/2022
por Egidio Mendes — última modificação 06/02/2023 12h03
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2022
Arquivo LEI Nº1.448-2023
por Egidio Mendes — última modificação 05/05/2023 15h38
ESTABELE SALÁRIO MINIMO-LEGISLATIVO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.449-2023
por Egidio Mendes — última modificação 21/03/2023 12h34
NOVO PISO SAL. DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.450-2023
por Egidio Mendes — última modificação 05/05/2023 15h41
DENOMINA TRAV.AMBROZINA Mª DA SILVA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.451-2023
por Egidio Mendes — última modificação 05/05/2023 15h42
DENOMINA PREÇA JOSÉ ANTONIO AUDES
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo Octet Stream LEI Nº1.452-2023
por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h54
DENOMINA DE RUA MANOEL CORREIA LIMA
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.453-2023
por Egidio Mendes — última modificação 24/05/2023 16h13
RECONHECE OS CAMPEONATOS DE FUTEBOL
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo LEI Nº1.454-2023
por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h58
LEI PROMULGADA Nº1.454-2023, DENOMINA RUA MARIA DOS PRAZERES
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
Arquivo object code LEI Nº1.455-2023
por Egidio Mendes — última modificação 07/06/2023 14h55
DENOMINA PRAÇA SEVERINO ARAÚJO SOBRINHO
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2023
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