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Arquivo PDF document Lei 969-2003.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h53
LEI Nº969-2003, DISPÕE SOBRE ISS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2003
Leis Sancionadas e Promulgadas 2003
por Egidio Mendes — publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Arquivo PDF document Lei 927-2002.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h56
LEI Nº927-2002, SUPRIME PARTE DO PARAGRAFO 4º DO ART.31.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2002
Arquivo PDF document Lei 928-2002.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h56
LEI Nº928-2002, MODIFICA O INCISSO II DO ART. 31 DA LOM.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2002
Arquivo PDF document Lei 932-2002.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 07/08/2018 16h55
LEI Nº932-2002, CONSTITUI CONSÓRIO INTERMUNICIPAL.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2002
Arquivo PDF document Lei 933-2002.pdf
por Egidio Mendes — última modificação 25/09/2024 11h25
LEI Nº933-2002,REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas / Leis Sancionadas e Promulgadas 2002
Leis Sancionadas e Promulgadas 2002
por Egidio Mendes — publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Leis Sancionadas e Promulgadas 2001
por Egidio Mendes — publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Leis Sancionadas e Promulgadas 2000
por Egidio Mendes — publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
Leis Sancionadas e Promulgadas 1999
por Egidio Mendes — publicado 02/08/2018
Localizado em Processo Legislativo / Leis Sancionadas e Promulgadas
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