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Decretos Legislativos 2015
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por Egidio Mendes
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publicado
04/09/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos 2014
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por Egidio Mendes
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publicado
04/09/2018
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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LEI Nº1.404-2021
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por Egidio Mendes
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última modificação
20/04/2021 11h41
LEI Nº1.404-2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMNETAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
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LEI Nº1.403-2021
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por Egidio Mendes
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última modificação
06/04/2021 09h44
LEI Nº1.403-2021 -RETIFICA PROTOCOLO DE INTEÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
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LEI Nº1.402-2021
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por Egidio Mendes
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última modificação
06/04/2021 09h43
LEI Nº1.402-2021 - FIXA O NOVO PISO SALRIAL PARA OS SERVIODRES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TACARATU
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
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LEI Nº1.401-2021
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por Egidio Mendes
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última modificação
06/04/2021 09h44
EMENTA: Estabelece o salário mínimo dos servidores públicos do Poder Legislativos Municipal, em harmonia com o piso nacional do salário mínimo federal, e dá outras providência.
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2021
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por Egidio Mendes
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publicado
29/03/2021
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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LEI Nº1.400-2020
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por Egidio Mendes
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última modificação
22/01/2021 13h39
LEI Nº1.400-2020 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL TEXEIRA CAMPOS
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
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LEI Nº1.399-2020
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por Egidio Mendes
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última modificação
22/01/2021 13h46
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
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LEI Nº1.398-2020
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por Egidio Mendes
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última modificação
22/01/2021 13h37
LEI Nº1.398-2020 - DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS
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Processo Legislativo
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Leis Sancionadas e Promulgadas
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Leis Sancionadas e Promulgadas 2020
