{"provider_url": "https://tmp.tacaratu.pe.leg.br", "title": "Dia 01 de Outubro - Dia do Vereador", "html": "<p>O Dia Nacional do Vereador foi institu\u00eddo pela\u00a0<a href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128237/lei-7212-84\" target=\"_self\"><strong>Lei Federal n\u00ba 7.212</strong></a>, de 11 de julho de 1.984.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>O papel do vereador</strong></p>\r\n<p>O vereador \u00e9 o agente pol\u00edtico eleito para um mandato de quatro anos. \u00c9 o representante leg\u00edtimo do cidad\u00e3o. Faz o papel de ponte entre a popula\u00e7\u00e3o e o prefeito, aponta os problemas do munic\u00edpio, apresenta sugest\u00f5es e cobra provid\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.</p>\r\n<p>A origem da palavra \u201cvereador\u201d est\u00e1 ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a fun\u00e7\u00e3o de denunciar irregularidades, elaborar leis (entre elas, a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio), fiscalizar as contas do Poder Executivo local, al\u00e9m de desempenhar fun\u00e7\u00f5es de ordem administrativa na c\u00e2mara municipal onde atua.</p>\r\n<p>No Brasil, as c\u00e2maras de vereadores s\u00e3o mais antigas at\u00e9 mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembl\u00e9ias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania heredit\u00e1ria onde foi fundada a primeira vila brasileira \u2013 atual cidade de S\u00e3o Vicente, no litoral de S\u00e3o Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como \"C\u00e2mara Vicentina\".</p>\r\n<p>Nessa \u00e9poca, os munic\u00edpios brasileiros, por meio de suas c\u00e2maras, buscavam autonomia e independ\u00eancia administrativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metr\u00f3pole. Tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa no movimento de Independ\u00eancia.</p>\r\n<p>O n\u00famero de vereadores que comp\u00f5em a c\u00e2mara municipal \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de habitantes do munic\u00edpio. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que em cidades de at\u00e9 1 milh\u00e3o de habitantes haja, no m\u00ednimo, nove e no m\u00e1ximo 21 vereadores. Em cidades com popula\u00e7\u00e3o entre 1 e 5 milh\u00f5es, devem haver no m\u00ednimo 33 e no m\u00e1ximo 40 vereadores. J\u00e1 nas cidades com mais de 5 milh\u00f5es de habitantes, o n\u00famero de vereadores m\u00ednimo \u00e9 42 e m\u00e1ximo, 55.</p>\r\n<p>A quantidade de vereadores de cada cidade \u00e9 estabelecida pela Lei Org\u00e2nica. Nela, a C\u00e2mara Municipal estipula o n\u00famero de vereadores que ter\u00e1 a cidade, sempre, \u00e9 claro, respeitando os limites constitucionais.</p>\r\n<p><strong>Quem pode ser vereador</strong></p>\r\n<p>Dados do\u00a0<strong><a href=\"http://www.tse.gov.br/\" target=\"_self\">Tribunal Superior Eleitoral\u00a0(TSE)</a></strong>\u00a0registram que, em 2008, foram eleitos 59.514 vereadores\u00a0em todo o pa\u00eds.\u00a0</p>\r\n<p>Segundo o art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos um ano; for filiado h\u00e1 mais de um ano a um partido pol\u00edtico e tiver no m\u00ednimo 18 anos (no dia da elei\u00e7\u00e3o)</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://tmp.tacaratu.pe.leg.br/author/egidiomendes", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tacaratu", "type": "rich"}