A\u00a0hist\u00f3ria do servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil\u00a0n\u00e3o \u00e9 recente. Desde a \u00e9poca do Imp\u00e9rio, os agentes do servi\u00e7o p\u00fablico trabalham para manter em funcionamento a m\u00e1quina burocr\u00e1tica do Estado. Ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o servi\u00e7o p\u00fablico passou a ter ainda maior import\u00e2ncia dentro da enorme organiza\u00e7\u00e3o administrativa que se formou. Al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o administrativa, o funcionalismo p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material p\u00fablico, como pra\u00e7as e ruas, al\u00e9m de sua fun\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como no caso da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nEntretanto, foi apenas em 1939, no\u00a0dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo p\u00fablico. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcion\u00e1rio p\u00fablico a data de promulga\u00e7\u00e3o dessa lei.
\r\nPor um longo per\u00edodo, o ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro foi estabelecido por meio do que \u00e9 referido como \u201capadrinhamento\u201d, isto \u00e9, troca de favores, n\u00e3o havendo a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o em concurso tal como \u00e9 exigido atualmente. Foi apenas com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que nasceu em um momento hist\u00f3rico de in\u00edcio de avan\u00e7o social fundamentado pelo princ\u00edpio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidad\u00e3o dever ter, que, por meio do art. 37, par\u00e1grafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira p\u00fablica.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://tmp.tacaratu.pe.leg.br/author/egidiomendes", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tacaratu", "type": "rich"}