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Anualmente, a Secretaria da Mulher comemora em agosto o anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha, com programa\u00e7\u00e3o que inclui debates e atividades voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o sobre\u00a0o enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres. \"Um instrumento de luta por uma vida livre de viol\u00eancia\".
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Porque o agosto e lil\u00e1s?
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A Campanha Agosto Lil\u00e1s foi criada em alus\u00e3o a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, quando surgiu da necessidade de inibir os casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. AGOSTO LIL\u00c1S | CAMPANHA DE ENFRENTAMENTO \u00c0 VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER.
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O \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d\u00a0\u00e9 uma campanha criada como ferramenta de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, institu\u00edda por meio da Lei Estadual n\u00ba 4.969/2016, em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha.
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